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Redução da tributação do rendimento (IRS)

No caso do reembolso ocorrer numa das situações previstas na Lei:

  • Entregas efetuadas até 31/12/2005: Tributação sobre os rendimentos de 4% (isenção de 4/5 da matéria coletável).
  • Entregas efetuadas após 31/12/2005: Tributação sobre os rendimentos de 8% (isenção de 2/5 da matéria coletável).

 

No caso do reembolso ocorrer fora das situações previstas na Lei a tributação sobre os rendimentos dependerá da duração do investimento:

 

 Duração do Investimento

 Menos de 5 anos

 5 a 8 anos

 Mais de 8 anos

 % tributação sobre o Rendimento

 21,5%

 17,2%

 8,6%

 

A duração dos investimentos é contada sobre a data da primeira entrega desde que 35% das entregas tenham sido efetuadas na primeira metade de vigência do contrato, caso tal não aconteça a duração dos investimentos é contada sobre a data de cada uma das entregas.

 

Se o reembolso for sob a forma de renda, o rendimento será tributado de acordo com as tabelas de retenção na fonte da Categoria H.